Termos e Condições de Uso do Site
Bem-vindo ao site institucional da LP Advocacia & Consultoria, sob responsabilidade técnica do advogado Dr. Leonardo Palha Dias Neves (OAB 22.941). Ao navegar neste site ou utilizar suas ferramentas de triagem e simulação, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso e a nossa Política de Privacidade (LGPD).
1. Caráter Informativo e Conformidade com a OAB (Provimento nº 205/2021)
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos explicativos sobre Direito Imobiliário, Direito Bancário, Direito Penal, Direito do Consumidor, Direito Municipal e Tributário e perguntas frequentes (FAQ) — possui caráter exclusivamente informativo, educativo e institucional, respeitando rigorosamente os preceitos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
2. Ausência de Contratação Automática pelo Site
O simples acesso ao conteúdo deste site ou o envio de mensagem inicial pela ferramenta de Triagem Rápida via WhatsApp não constitui, por si só, relação contratual de mandato ou prestação de serviços advocatícios. A contratação formal da LP Advocacia & Consultoria ocorre somente após análise individualizada do caso concreto, ajuste de proposta de honorários e assinatura de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios e Procuração (física ou digital).
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar este site e seus canais de contato, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas ao preencher o formulário de triagem para atendimento via WhatsApp;
- Não utilizar o site ou os canais de comunicação do escritório para fins ilícitos, envio de mensagens não solicitadas (spam) ou prática de atos que violem a legislação brasileira;
- Respeitar os direitos de imagem e propriedade intelectual dos conteúdos presentes neste portal.
5. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem
A marca, o monograma e a identidade visual LP Advocacia & Consultoria, bem como os textos autorais, fotografias institucionais e de atuação profissional do Dr. Leonardo Palha Dias Neves, layout e código-fonte deste site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou utilização comercial de qualquer imagem ou texto sem autorização prévia e expressa do escritório.
6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de eventuais dados pessoais informados pelo usuário rege-se pela nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, elaborada em total conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).
7. Atualizações e Foro Competente
A LP Advocacia & Consultoria reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo para adequá-los a alterações legislativas ou melhorias técnicas do site. Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização deste site, com observância das normas da Ordem dos Advogados do Brasil.