Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A LP Advocacia & Consultoria, representada pelo advogado Dr. Leonardo Palha Dias Neves (OAB 22.941), tem o compromisso permanente com a ética profissional, o sigilo advocatício e a proteção da privacidade dos clientes, visitantes e usuários de seu site institucional, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).
1. Quais Dados Pessoais Coletamos e Como São Utilizados
O nosso site foi projetado sob o princípio da minimização de dados (coleta mínima necessária). Tratamos apenas as informações fornecidas voluntariamente pelo próprio titular nos seguintes momentos:
- Formulário de Triagem Rápida (Redirecionamento para WhatsApp): Nome ou razão social, cidade/UF da demanda, especialidade jurídica pretendida (Direito Imobiliário, Direito Bancário, Direito Penal, Direito do Consumidor ou Demandas Municipais/Tributárias) e breve resumo informado pelo usuário. Esses dados não ficam armazenados em banco de dados público do site; são apenas formatados no seu próprio navegador para iniciar o atendimento direto no aplicativo WhatsApp oficial do escritório.
- Dados de Navegação e Cookies Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e registro de preferência do aviso LGPD no armazenamento local do navegador (
localStorage), além da exibição do mapa interativo do Google Maps na seção de localização.
2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela LP Advocacia & Consultoria fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V da LGPD): Para responder às solicitações de atendimento, dúvidas jurídicas, análise preliminar de viabilidade e propostas de honorários solicitadas pelo próprio titular via WhatsApp ou e-mail;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI da LGPD): Quando o titular contrata formalmente o escritório para representá-lo perante a Prefeitura de Teresina (SEMF, SDUs), Cartórios de Registro de Imóveis, Receita Federal/Estadual, Delegacias, Fóruns e Tribunais em todo o Brasil;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): Observância das normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e legislação fiscal/contábil;
- Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD): Manifestado ao acionar os canais de contato e concordar com os termos de privacidade.
3. Sigilo Profissional Advocatício e Compartilhamento de Dados
Todas as informações e documentos confiados ao Dr. Leonardo Palha Dias Neves (OAB 22.941) são protegidos pelo sigilo profissional inviolável da advocacia (Art. 7º, II da Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB).
Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente quando estritamente necessário para a execução do serviço contratado pelo cliente perante órgãos públicos (Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, Prefeituras, Cartórios Extrajudiciais, Poder Judiciário, OAB ou autoridades policiais/administrativas) ou mediante determinação legal.
4. Direitos do Titular dos Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)
Você, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer a qualquer momento e gratuitamente os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória (como prazos prescricionais de processos administrativos e judiciais).
5. Política de Cookies e Serviços de Terceiros
Nosso site utiliza apenas cookies e recursos de armazenamento local estritamente necessários para lembrar sua escolha no banner de privacidade LGPD e carregar recursos essenciais, como fontes tipográficas (Google Fonts) e o mapa de localização do escritório (Google Maps). Ao clicar nos botões de WhatsApp, você é direcionado à plataforma WhatsApp (Meta Platforms, Inc.), regida por sua própria política de privacidade e criptografia de ponta a ponta.
6. Segurança da Informação e Prazo de Retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Os dados relativos a consultas e contratos advocatícios são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades contratuais, éticas e legais, respeitando os prazos prescricionais aplicáveis.
7. Como Falar com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- Responsável / Encarregado (DPO): Dr. Leonardo Palha Dias Neves (OAB 22.941)
- E-mail: lpadvocacia2026@gmail.com
- Telefone / WhatsApp: (86) 99976-0464
- Endereço Presencial: Av. Doutor Nicanor Barreto, 4178 – Bairro Vale Quem Tem, Teresina - PI, CEP 64057-105.